Orientações sobre solicitação de uso do auxílio financeiro

Segunda-feira, 11 de maio de 2020

Última modificação: Quarta-feira, 17 de junho de 2020

A DEDC divulga orientações a referente ao uso do auxílio financeiro concedido nos Editais 18/2020, 19/2020, 20/2020, 21/2020 e 32/2020. Considerando as orientações da Diretoria de Planejamento e Gestão (DPG), bem como a legislação vigente, seguem as orientações a serem realizados para uso do recurso institucional:

 

1. Processos de compra: Os processos de compra que se façam necessários para a execução da ação de extensão deverão ser instruídos e encaminhados pelo coordenador via SIPAC, no formato de processo eletrônico. Cabe reiterar os seguintes documentos para composição do processo de compra:

1. Formulário de Solicitação de Compra e Serviços (documento já existente e modelo pré-configurado no SIPAC);

2. Propostas comerciais (mínimo de 3 propostas) para composição de cesta de preço, conforme disposto na IN 05/2014 SLTI/MPOG. No caso das propostas de prestação de serviço de pessoa física, as propostas de preço devem conter os impostos e eventuais encargos.

3. Planilha de apuração de preços (página 4);

4. Certidões negativas do prestador de serviço (pessoa jurídica) com menor preço:

    • Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CNPJ);

    • Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;

    • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

    Certidão negativa do prestador de serviço (pessoa física) com menor preço:

    • Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPF);

5. Tabela de cálculo para Pagamento Prestador de Serviço Pessoa Física, conforme modelo DPG (somente pessoa física);

6. Despacho à DEDC, solicitando autorização e encaminhamento do processo de compra à DPG. Neste despacho o coordenador deverá informar a qual ação de extensão (código da ação no SIGAA) o processo de compra está vinculado.

 

2. Processos de diárias e passagens: Os processos para pedido de diária e passagens que se façam necessários para a execução da ação de extensão deverão ser instruídos e encaminhados pelo coordenador via SIPAC, no formato de processo eletrônico. Cabe reiterar os seguintes documentos para composição do processo de diárias e passagens:

1. Formulário de Solicitação de Diárias e Passagens;

2. Despacho à DEDC, solicitando autorização e encaminhamento do processo de solicitação de diárias e passagens à DPG. Neste despacho o coordenador deverá informar a qual ação de extensão (código da ação no SIGAA) o processo de diárias e passagens está vinculado.

Os processos de compra vinculados às ações de extensão contempladas no Edital 32/2020 de enfrentamento da COVID-19 deverão ser encaminhados para a DEDC impreterivelmente até o dia 25/05/2020.

Os processos de compra vinculados às ações de extensão contempladas nos demais editais (18/2020, 19/2020, 20/2020, e 21/2020) deverão ser encaminhados para a DEDC até o dia 09/10/2020.

O não envio dos pedidos supracitados até as datas mencionadas implicará a perda da concessão do auxílio financeiro concedido pela DEDC nos Editais para a execução das ações de extensão.

Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário