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CEFET-MG

Legislação e Normas

Última modificação: Quinta-feira, 16 de maio de 2024

As ações de extensão são regidas por um amplo conjunto de normas, resoluções e regulamentos. A Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário disponibiliza abaixo alguns destes principais instrumentos normativos.

LEGISLAÇÃO FEDERAL


LEGISLAÇÃO CEFET-MG

Gestão

Políticas

Regulamentos

  • Resolução CEPE-09/22: Consolida a Norma para Atribuição e Avaliação de Encargos Didáticos e Acadêmicos dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e dá outras providências. ;
  • Resolução CD-021/22: Consolida o regulamento das ações de extensão;
  • Resolução CD-015/20: Regulamenta a concessão de bolsas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e estímulo à inovação pelo CEFET-MG e por Fundação de Apoio;
  • Portaria DEDC-234/20: Regulamenta o Grupos de Artes e Cultura do CEFET-MG;
  • Resolução CD-034/22: Dispõe sobre os parâmetros e diretrizes para fixação dos valores referenciais de bolsas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e estímulo à inovação e dá outras providências;
  • Resolução CEPE-13/21: Regulamento para as equipes de competição do CEFET-MG;
  • Resolução CEX-414/21: Regulamento do Programa de Acompanhamento de Egressos do CEFET-MG;
  • Resolução CEPE-3/22: Aprova o Regulamento da Integração das Ações de Extensão nos Cursos de Graduação do CEFET-MG;
  • Resolução CEPE-4/22: Aprova o Regulamento da Participação Discente na Organização e Execução de Ações de Extensão do CEFET-MG;
  • Resolução CD-26/22: Consolida o Regulamento Geral do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu do CEFET-MG;
  • Resolução CEX-432/23: Institui o Programa de Fomento à Realização de Atividades de Campo de Discentes do CEFET-MG;
  • Resolução CEX-434/23: Institui o Programa de Formação em Língua Inglesa para estudantes (PROLING-e);
  • Resolução CEX-435/24: Delega competência à Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário para avaliar e aprovar editais ou chamadas públicas, vinculados às ações de extensão aprovadas institucionalmente, para concessão de bolsas de extensão ou de estímulo a inovação à colaboradores externos.

Procedimentos Padrão

Portarias

  • Portaria GDG-011/2023: Fixa os valores de bolsas de ensino, pesquisa e extensão concedidas a discentes, no âmbito do CEFET-MG, e dá outras providências.

Comissões

  • Portaria DEDC-139/2022: Cria Comissão de Extensão do CEFET-MG, comissão de natureza permanente, subordinada à Coordenação de Desenvolvimento Comunitário;
  • Portaria DEDC-140/2022: Designa a Comissão de Extensão do CEFET-MG para o mandato de 15/06/2022 a 14/06/2024.


Estrutura Organizacional da DEDC

  • Resolução CD-12/2020: Estabelece a estrutura organizacional regimental do CEFET-MG, normatiza a criação e extinção de unidades organizacionais não regimentais e dá outras providências;
  • Portaria DIR-259/2020: Cria as Unidades Administrativas subordinadas à Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário;
  • Portaria DIR-260/2020: Cria Unidade não Administrativa subordinadas à Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário;
  • Portaria DEDC-33/2021: Cria as unidades subordinadas à Coordenação de Desenvolvimento de Carreiras;
  • Portaria DEDC-34/2021: Cria as unidades subordinadas à Coordenação de Inovação e Empreendedorismo;
  • Portaria DEDC-37/2021: Estabelece as atribuições do Coordenador de Arte e Cultura, do Coordenador de Desenvolvimento Comunitário, do Coordenador de Desenvolvimento de Carreiras, do Coordenador de Inovação e Empreendedorismo, do Coordenador do Programa Pró-Técnico, do Coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Egressos, do Coordenador do Núcleo de Programas de Estágio, do Coordenador da Nascente Incubadora de Negócios de Impacto de Base Tecnológica, do Coordenador do Núcleo de Empresas Juniores e do Coordenador da Oficina de Ideias.