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Projeto Alvorada: inclusão social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional
Última modificação: Sexta-feira, 14 de novembro de 2025
APRESENTAÇÃO:
O Ciclo 2 do Projeto Alvorada – inclusão social e produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, ação proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, está sendo desenvolvido pelo CEFET-MG, em parceria com o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional – PrEsp, e a Central de Alternativas Penais – CEAPA, vinculados, respectivamente, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).
A proposta desse Projeto pressupõe a qualificação e orientação profissional como condutor da inclusão das pessoas egressas do sistema prisional, indivíduos em cumprimento de alternativas penais com experiência prisional e familiares de egressos, considerando o trabalho como um fator de redução de vulnerabilidades sociais, proporcionando as pessoas egressas do sistema prisional novas possibilidades de reconhecimento, socialização e autoconstrução, na medida em que viabiliza condições para que os sujeitos sejam inseridos na estrutura produtiva.
Nesse Ciclo 2 do Projeto, o CEFET-MG atua como proponente do curso de Eletricista Instalador Predial e Residencial, que busca propiciar a formação do cidadão crítico, social, ético e moralmente responsável, além de preparar profissionais para realizar instalação e manutenção elétrica predial e residencial de baixa tensão, de acordo com as normas e procedimentos técnicos de qualidade, segurança, higiene e saúde. O curso também contribui e instrumentaliza o aluno para uma formação empreendedora solidária, ou seja, numa lógica de livre associação, na cooperação produtiva e na autogestão. O curso apresenta grande demanda na região metropolitana de Belo Horizonte.
SELEÇÃO DOS DISCENTES:
A mobilização do público com o perfil de egresso do sistema prisional e seus familiares, foi realizada em parceria com o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) e com a Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (CEAPA)
O processo de seleção, dos 30 alunos, do público no Projeto Alvorada foi realizado por meio de entrevistas, nas quais o roteiro e modelo de formulário serão fornecidos por esta DICAP/SENAPPEN no momento de implementação. Evidencia-se que o processo de seleção pauta-se pela perspectiva da inclusão e reintegração social, sem qualquer perspectiva ou prática discriminatória.
CURSO E METODOLOGIA:
O projeto terá duração de 11 (onze) meses e será composto por três Etapas:
- ETAPA 1: Seleção da equipe, alunos e capacitação da equipe – 3 meses
- ETAPA 2: Capacitação dos alunos – 5 meses
- ETAPA 3: Gestão de Inclusão Social e Produtiva Incubação e Estágio – 3 meses
O Curso de “Eletricista Predial” com uma carga horária de 450 (quatrocentas e cinquenta) horas ministradas ao longo de 20 semanas letivas com 22,5 aulas semanais de 50 minutos cada. A distribuição das aulas entre os componentes curriculares será preferencialmente em 5 dias da semana, em um turno, totalizando essas 450 horas de curso.
Componentes Curriculares – 1o. Módulo do Curso:
- Componente(s) técnico(s) – 134 h (8 aulas semanais)
- Tópicos em linguagem – 67 h (4 aulas semanais)
- Tópicos em Matemática – 67 h (4 aulas semanais)
- Empreendedorismo e Inovação – 33 h (2 aulas semanais)
- Tópicos em saúde e esporte – 33 h (2 aulas semanais)
- Projeto de vida – 33 h (2 aulas semanais)
- Informática – 33 h (2 aulas semanais)
- Tutoria – 33 h (2 aulas semanais)
O curso terá aulas teóricas e práticas, serão utilizadas salas de aulas, laboratórios de informática, complexo esportivo e laboratórios específicos para formação técnica de eletricista.
Projeto Alvorada visa a inserção social e produtiva, para tanto, o caminho formativo a ser percorrido pelos alunos carece do acesso às ferramentas, a execução de ações e o estabelecimento de estratégias que possibilitarão o exercício da nova profissão aprendida, nas diversas possibilidades de inserção no mercado de trabalho, que por vezes apresenta com barreiras para inserção para pessoas egressas do sistema prisional. Assim, o Núcleo terá carga horária de 22,5 h/semana. Buscar-se-ia a incubação de novos negócios e acesso ao mercado de trabalho. Desta forma, o Núcleo fará a execução das aulas práticas no âmbito da formação técnica somado às ações que irão proporcionar condições adequadas para a criação, a implementação e a consolidação de empreendimentos inovadores, possibilitando a geração de renda, via atividades autônomas e/ou de economia solidária.
Atividades de estágio profissional ou atividades de autogestão. Ainda nesta fase, durante 1 mês com carga horária mínima de 22,5 horas por semana e total de 90 horas, será realizada as atividades de estágio ou de autogestão entre o 6º até 8º mês da execução do curso. Trata-se de atividades extraclasse que serão impulsionadas e acompanhadas pela Instituição de Ensino, que permitirão aos alunos aliar a teoria e a prática, assim como inserir no mercado de trabalho
EQUIPE EXECUTORA
Para a execução do Projeto Alvorada, a equipe deverá ser composta pelos profissionais listados abaixo.
1 – Docentes – 8 (oito) professores aptos a ministrar aulas teóricas e práticas, a participar de atividades pedagógicas e de formação. Sendo 2 (dois) de Conteúdos Técnicos, 1 (um) de Tópicos em Linguagem, 1 (um) Tópicos em Matemática, 1 (um) Tópicos de Saúde e Esporte, 1 (um) Empreendedorismo, 1(um) Projetos de Vida, 1 (um) Uso Estratégico das Tecnologias.
2 – Mentores – 5 (cinco) para uma turma 30 alunos, sendo um mentor responsável por acompanhar 06 (seis) alunos, com vistas a ofertar acompanhamento próximo e personalizado. Serão profissionais qualificados a realizar acompanhamento pedagógico dos alunos com o intuito de facilitar e favorecer o aprendizado (teórico e prático). No âmbito profissional, a mentoria conforma-se como uma ferramenta de desenvolvimento que auxilia as pessoas a construir e alcançar objetivos profissionais, assim como crescer profissionalmente. No Projeto Alvorada, a mentoria deverá ser desenvolvida de forma continuada e durante todo período letivo, de modo a contribuir para superação dos desafios para inclusão produtiva, para os estímulos e desenvolvimento de talentos e habilidades.
3 – Coordenador Administrativo – 1 (um) profissional responsável pela gestão financeira do Projeto;
4 – Coordenador Pedagógico – 1 (um) profissional responsável pela coordenação da equipe, organização pedagógica do curso, das demandas dos alunos e pelas tratativas junto à rede parceira;
5 – Gestor do Núcleo de Inclusão Social e Produtiva – 1 (um) profissional responsável, em colaboração com os demais coordenadores, pela implantação e implementação do Núcleo, bem como pela captação e negociação de oportunidades de trabalho e geração de renda para o público beneficiário;
6 – Equipe Administrativa e Financeira – 2 (dois) profissionais responsáveis pela execução das atividades fins no âmbito administrativo e financeiro.
BENEFÍCIOS E SERVIÇOS AOS DISCENTES:
Como realizado no Ciclo 01 do Projeto Alvorada, para os alunos matriculados no Ciclo 2 está prevista a disponibilização de cartão de acesso ao Restaurante (valor de estudante), acesso gratuito ao transporte intercampi (entre os campi Nova Suíça e Gameleira), acesso aos serviços de urgência médica e à biblioteca.
Trabalho específico para motivar os discentes a dar continuidade na sua formação escolar, por meio de participação em “Mostra de Curso”, Semana de Ciência e Tecnologia, visita aos laboratórios de cursos ofertados pelo CEFET-MG e rodas de conversas com coordenadores dos cursos de ensino médio integrado e graduação.
MAIS INFORMAÇÕES: